Justiça derruba decreto após ação da APAS pedir abertura regular de supermercados em Santa Fé do Sul

  • 17/07/2020

Justiça derruba decreto após ação da APAS pedir abertura regular de supermercados em Santa Fé do Sul

O Juiz de Direito da comarca de Santa Fé do Sul (SP), José Gilberto Alves Braga Júnior, decidiu a favor de uma liminar da Associação Paulista de Supermercados (APAS) que pede a abertura regular dos supermercados nos dias úteis e aos sábados e domingos.


Na segunda-feira, dia 13 de julho, a Prefeitura de Santa Fé do Sul (SP) publicou um Decreto reduzindo o horário de atendimento no comércio para 6 horas (9h às 15h) de segunda a sexta-feira e aos sábados e domingos o fechamento de alguns serviços essenciais.

A APAS justificou que a restrição imposta aos supermercados viola os princípios da liberdade, propriedade e que prejudica os consumidores, já que haveria um risco maior de contágio pelo coronavírus em horário reduzido devido ao tumulto de pessoas.

Em trechos da decisão favorável à Associação Paulista dos Supermercados, o Juiz José Gilberto Alves Braga Junior, cita que tudo é muito novo e não se pode tirar o mérito do prefeito que acerta em várias decisões, mas que o horário reduzido gera maior procura como aconteceu após a edição do novo decreto. O Juiz ainda ressalta na decisão, que o correto seria o atendimento em horário ampliado nesses estabelecimentos.

O prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, disse que a prefeitura vai recorrer ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) e afirmou se a decisão do TJ-SP for desfavorável ao executivo, o Decreto que reduz o horário de atendimento no comércio será revogado.

Enquanto o eventual recurso não é julgado, os supermercados poderão atender de acordo com o funcionamento de cada um, inclusive aos sábados e domingos. 

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