O juiz da 2ª Vara cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires, por licitação fraudulenta. Com a decisão, Albertinho perde os direitos políticos por cinco anos, fica proibido de contratar com o setor público pelo mesmo período e tem que devolver mais de R$132 mil pra Prefeitura.

O processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou superfaturamento em uma licitação para compras de materiais de construção em um depósito de Álvares Florence, no ano 2011, quando Albertinho ainda era líder do executivo. De acordo com o documento, o superfaturamento foi de 66.180.

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O MP entrou com a ação após um parecer do Tribunal de Contas do estado que reprovou a licitação. O TCE apontou indícios de superfaturamento de 69% dos itens adquiridos.

Na decisão publicada pela 2ª vara cível de Votuporanga, outras duas pessoas também foram condenadas. O dono da empresa e o funcionário responsável pela contratação. Ambos também ficam proibidos em alguns casos, como por exemplo: contratar nem recebere incentivos fiscais por cinco anos, além de sofrer multa de duas vezes do valor do dano aos cofres públicos, de forma conjunta. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.