Artigos de Carlos Romani
Coluna
Direito de herança
Com o falecimento de uma pessoa, os bens deixados são transmitidos aos herdeiros
Coluna
O direito a medicamentos de alto custo e a Justiça
Em casos de doenças graves em que a pessoa precisa de medicamento de alto custo e não têm condições de pagar, a Justiça tem concedido de forma gratuita
Coluna
Cobrança de cheque
Os cheques quando não têm fundos poderão ser cobrados na Justiça, porém, existe um prazo legal para se ingressar com um processo para realizar a cobrança
Coluna
Cláusula penal ou multa nos contratos
Todo contrato pode prever multa por inadimplência ou rescisão desde que esteja de acordo com a legislação
Coluna
Inadimplência no contrato de financiamento de veículos
O atraso nas parcelas pode gerar busca e apreensão e perda dos valores pagos
Coluna
Penhora de bens para pagamento de dívidas
Quem está devendo pode ter bens penhorados para quitar dívidas com credores
Coluna
Justiça gratuita: quem tem acesso à assistência judiciária sem custos?
O Estado presta gratuidade nas custas processuais aqueles que não podem pagar
Coluna
Consumação mínima em bares e restaurantes e a cobrança da taxa de 10%
É obrigatório o pagamento da consumação mínima, e os 10% nas contas de bares, lanchonetes e restaurantes?
Coluna
Lojista é obrigado a informar dia e hora da entrega do produto
A Lei número 14.951/13 de São Paulo obriga que nas compras com entrega em domicílio obriga que conste dia e hora da entrega do produto
