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Cláusula de fidelidade nos contratos e o código de defesa do consumidor
Em algumas situações, a cláusula de fidelidade é legal de acordo com o código de defesa do consumidor e das legislações vigentes
Artigos de Carlos Romani
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Pagamento indevido gera o direito do ressarcimento em dobro
Quem paga uma conta sem estar devendo tem o direito de receber o que pagou em dobro
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O direito de imagem e o dano moral
A imagem vinculada na internet e demais mídias pode levar a indenização por dano moral.
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Tempo de espera em fila de banco pode gerar dano moral
Fila em banco pode gerar dano moral dependendo do prejuízo que o cliente teve. Cada caso deve ser analisado individualmente.
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SEU DIREITO: A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento perante o Código de Defesa do Consumidor
O que for ofertado em termos de publicidade para o consumidor tem que ser cumprido.
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SEU DIREITO: Podem as escolas não refazerem as matrículas dos alunos inadimplentes ou cercearem direitos dentro do ambiente escolar?
O Código de Defesa do Consumidor, a Lei da Anuidade Escolar e o Código Civil respondem tais questões.
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SEU DIREITO: A retomada do imóvel por parte da construtora em face do devedor depois da Lei n. 13.465/17
Com a entrada da Lei 13.465/17, as construtoras e incorporadoras podem retomar os imóveis dos inadimplentes de forma extrajudicial via cartório.
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SEU DIREITO: Dano moral e a teoria do desvio produtivo
Em decisão inédita, o TJ/SP condenou empresa a pagar indenização para o consumidor pelo tempo que este despendeu para resolver problema causado exclusivamente pela empresa
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SEU DIREITO: Morosidade é principal reclamação dos que precisam da justiça
Duas situações estão ligadas á morosidade da justiça: a falta de estrutura judiciária e a quantidade de recursos que tornam o processo lento
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SEU DIREITO: O Dano Moral em face da violência doméstica
Com a criação da Lei Maria da Penha, a violência doméstica causa danos morais, podendo o agressor ser condenado a pagar um valor a título de dano moral e material
