Segundo Nayara Ferreira, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao cancelamento de cursos online, com regras de reembolso que variam conforme o momento da solicitação.
Em caso de resultado insatisfatório, o cliente pode exigir que o procedimento seja refeito sem custo, desconto proporcional ou reembolso, segundo Nayara Ferreira.
Empresas do setor têm responsabilidade objetiva, ou seja, devem responder por falhas de segurança e acidentes, independentemente de culpa, salvo raras exceções comprovadas de culpa exclusiva da vítima.
A advogada explicou que a prática é criminosa e orientou os consumidores sobre como identificar e evitar a compra de produtos de origem duvidosa.
Nayara Ferreira explicou que os administradores devem conhecer essas prerrogativas para manter a equipe treinada, o que influencia a confiança do público, a reputação da marca e a sustentabilidade do negócio.
A advogada Nayara Ferreira explico que, mesmo após o fim da garantia, consumidores ainda têm direitos em casos de defeitos ocultos e problemas com peças de reposição.
Nayara Ferreira explicou que o procedimento é gratuito e exigido quando itens oferecidos no mercado apresentam riscos à saúde, segurança ou integridade do consumidor.
A advogada Nayara Ferreira explicou que pode haver dano moral presumido em casos de abordagem vexatória, especialmente quando a pessoa é tratada como criminosa em público ou sofre constrangimento relevante.
Nayara Ferreira explicou que as garagens, pagas ou gratuitas, são responsáveis pela segurança dos veículos, respondendo por furtos, roubos ou danos.
Nayara Ferreira explicou benefícios para pessoas com mais de 60 anos, como gratuidade no transporte interestadual, atendimento prioritário e mais facilidade para se defender na Justiça
