Direitos do consumidor em oficinas mecânicas
Nayara Ferreira explicou o que as oficinas mecânicas podem ou não fazer e quais são os direitos do consumidor na hora da revisão do veículo.
Nayara Ferreira explicou o que as oficinas mecânicas podem ou não fazer e quais são os direitos do consumidor na hora da revisão do veículo.
Nayara Ferreira falou sobre crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e alertou que abusos contra consumidores podem ser enquadrados penalmente.
Na coluna desta quarta-feira (21), a convidada Marcela Miqueleto explicou como funcionam os contratos e o que o consumidor pode fazer se identificar que está sendo cobrado de forma indevida.
Nayara Ferreira conversou com a advogada Marcela Michelletto sobre como proceder quando as operadoras de planos de saúde negam exames, cirurgias e tratamentos.
Nayara Ferreira conversou com a advogada Marcela Michelletto sobre a relação de consumo entre planos de saúde e beneficiários, destacando os impactos da rescisão unilateral dos contratos durante tratamentos médicos.
Na coluna desta quarta-feira (30), Nayara Ferreira, além de dar dicas para não cair em golpes, explicou como as vítimas podem buscar ressarcimento junto ao INSS.
Nayara Ferreira explicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e o que o cliente precisa comprovar para ser indenizado.
Para falar sobre o assunto, o convidado foi Alisson Deniran Pereira, membro da Comissão do direito do consumidor da OAB Rio Preto.
Nayara Ferreira explica que a proteção de dados pessoais dos consumidores é um direito garantido por lei no Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, há uma responsabilidade objetiva por parte da empresa, o que significa que a reparação dos danos causados independe da existência de culpa.