Coluna
Fim do seguro DPVAT
Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro para o fim do pagamento do Seguro DPVAT a partir de 2020 gerou polêmica.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Congresso pode reverter decisão do STF
Decisão do STF em proibir prisão em 2ª instância deve passar pelo Congresso e Sérgio Clementino explica a possibilidade de uma nova alteração.
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Acirramento político
Em razão do andamento de investigações criminais, a política nacional está em discórdia.
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Proposta STF sobre prazo de prescrição
Presidente do STF propõe que não corra prazos de prescrição enquanto os processos estiverem com tecidos no STF e no STJ.
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Direitos adquiridos com a reforma da Previdência
Quem já se aposentou ou ainda não se aposentou mas já tem o tempo suficiente, nada muda. Confira.
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Continuação julgamento STF
STF suspende julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância.
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Julgamento da prisão em 2ª instância
Após voto de Barroso, STF tem três votos a favor e um contra prisão nesse estágio.
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Reforma da Previdência
Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. A primeira aprovação ocorreu no dia 2.
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Robô Virtual Judi
Novo projeto do Tribunal de Justiça de SP tira dúvidas sobre o juizado cível no site do TJ.
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Direito do consumidor em viagens aos locais atingidos pelo óleo
O próprio Procon tem divergências sobre o assunto. Você sabe quais são seus direitos? A catástrofe ambiental tem tido reflexos.
