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STJ faz julgamento sobre proibição de locações
Julgamento trata sobre a possibilidade do condomínio proibir o proprietário de fazer locações por temporada. Decisão tem causado polêmica.
Artigos de Conjunto de Direitos
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STF desmembra casos e devolve para a primeira instância
Inquérito genérico sobre falsas ameças foram arquivados pelo MP e pela justiça. Decisão põe divide a opinião de juristas.
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Projeto de lei que proíbe radares móveis no município
Sérgio Clementino aborda o tema que é tido como polêmico e trata sobre alguns pontos inconstitucionais da proposta. Confira.
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Novas regras de trânsito
As mudanças solicitadas pelo presidente Jair Bolsonaro vão mexer com a vida do motorista, principalmente aquela que obriga o proprietário do veículo a passar por "recall".
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Possíveis anulações da Lava Jato.
Tese no STF que pode anular decisões da Lava Jato passou despercebida no auge da operação.
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Lula rejeita proposta da Lava Jato para regime semiaberto
"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", disse o ex-presidente Lula. Doutor Sérgio Clementino fala se as pessoas podem ou não optar em permanecer no regime fechado.
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Caso Janot
Rodrigo Janot ameaçou entrar armado no STF com intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. Após a notícia, Janot está sob investigação da polícia.
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STF anula processos da Lava Jato
O placar até o momento é de 6 a 3 a favor da tese que pode anular sentenças da operação, configurando maioria. Ideia do presidente do Supremo será levada a público na próxima sessão.
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Reconhecimento de mais de uma união estável
Começou um julgamento no STF que analisa a possibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável ao mesmo tempo e divisão da pensão por morte.
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Derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade
Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Foram mantidos 15 de 33 pontos vetados por Jair Bolsonaro.
