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MP acompanha situação do viaduto Abreu Sodré
Análises mostram que o viaduto tem recebido mais peso do que o que é permitido. Sérgio Clementino fala sobre como o Ministério Público tem atuado nesse caso.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Nomeação do Terminal Urbano
O ex-prefeito Valdomiro Lopes quis nomear o novo Terminal de Rio Preto com o nome do pai dele, que também é Valdomiro Lopes. Isso pode ser considerado autopromoção?
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Decisão do STF sobre compartilhamento de dados
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso na quinta-feira (21). Votação continua.
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Proposta de Rodrigo Maia sobre prisão em 2ª instância
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25), que a Casa já definiu qual texto sobre a prisão em segunda instância será discutido.
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Projeto de lei: excludente de ilicitude
Projeto enquadra como legítima defesa a reação de policial a 'injusta agressão'. Nesses casos, policial não poderá ser punido nem preso em flagrante; excesso intencional poderá ser investigado.
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Liberdade de um dos acusados do assalto ao Walmart
Homem foi condenado a 71 anos em primeira instância, em Rio Preto. Houve recurso para a segunda instância e agora, após toda polêmica, ele ganhou liberdade.
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Julgamento sobre compartilhamento de dados
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, votou contra o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de informações detalhadas de relatórios da Receita Federal.
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Quebra de sigilo STF
Após determinação, Toffoli consegue acesso a dados financeiros sigilosos de mais de 600 mil pessoas.
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Diminuição de cadeiras nas Câmaras municipais
Promotor Sérgio Clementino explica o que diz a Constituição sobre o tema. Em Rio Preto, projeto foi proposto para reduzir o número de representantes.
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Saída de Bolsonaro do PSL
Presidente anunciou a saída do partido e disse que vai fundar um novo. Sérgio Clementino fala, também, sobre a nova constituinte.
