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Você sabe o que é feminicídio?
Promotor Sergio Clementino explica as mudanças no código penal com a tipificação do crime de homicídio qualificado contra mulheres.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Bingos: Podem ou não podem?
Bingo descoberto neste fim de semana no Jardim Antunes levantou a dúvida sobre a proibição deste tipo de atividade. Segundo o Sérgio Clementino uma lei de 2004 proíbe qualquer jogo de azar.
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PEC pode permitir que entidades religiosas questionem o STF
Promotor Sérgio Clementino comenta a Proposta de Emenda a Constituição do dep. João Campo que permite que associações religiosas questionem a constitucionalidade de leis do Supremo Tribunal Federal.
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Empresas não poderão doar para campanhas eleitorais
A aprovação foi feita nesta quarta-feria pelo Senado. A proposta acaba com financiamentos particulares para partidos e cargos eletivos.
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Arquivamento de indiciamento de repórter por quebra de sigilo é vitorioso
Sérgio Clementino comenta caso do jornalista Allan de Abreu que foi indiciado por quebra de sigilo telefônico. Para ele, o arquivamento exemplifica que o repórter não cometeu o crime do qual foi acusado.
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Vereador quer proibir festas open bar em Rio Preto
Audiência pública realizada nesta segunda-feira discutiu o projeto de autoria de Márcio Larranhaga. A proibição já é lei na cidade de Marília.
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Caldeira vai ao STF exigir aumento de cadeiras na Câmara
Sérgio Clementino explica que a Justiça poderia até intervir, mas que o assunto já foi decidido e que, provavelmente, o pedido não será acatado.
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Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria Geral da República
Além da recondução de Janot e o desentendimento com Fernando Collor, Sérgio Clementino fala também de delação premiada.
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População deve reclamar se sentir lesada devido à greve dos médicos
Sérgio Clementino explica que as pessoas que têm graves problemas de saúde e que se sentiram prejudicadas devido à greve devem reclamar.
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Prefeitura é condenada a indenizar alunos agredidos em escola
Sérgio Clementino explica que todo serviço prestado pelo município implica responsabilidades e que os atos cometidos por seus agentes são de competência do próprio município.
