Coluna
Lei prevê a cassação da CNH para transporte de contrabando
Além da condenação criminal, a carteira de habilitação também é suspensa; Justiça já admite a perda do veículo em casos de contrabando
Artigos de Conjunto de Direitos
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STF suspende investigação envolvendo Fabio Queiroz
Ministro Luiz Fux acatou o pedido da defesa; discussão sobre foro privilegiado também entra em discussão após ocorrido
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O que a escola pode e não pode pedir aos pais
Com as aulas chegando, saiba o que é permitido na lista de material escolar
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O decreto sobre posse de arma
Com participação de Gustavo Andrade, delegado da PF, promotor Sérgio Clementino fala sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem
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Bolsonaro deve assinar decreto sobre posse de armas nesta terça-feira
Entenda as mudanças que deverão acontecer sobre a posse de armas no Brasil e também as exigências
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A prisão de Cesare Battisti
Entenda o caso que gerou polêmica e dividiu opiniões nos últimos dias
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Decisão proíbe recusa de venda à vista para pessoas com nome sujo
Entenda o caso do STJ que gerou polêmica
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Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência da Câmara e Senado
Para promotor, ministro Lewandowski agiu corretamente ao tentar manter voto aberto em dezembro
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Os incêndios em pontos de apoio de Rio Preto
Mesmo após a ação de promotor no MP, em 2016, para que a prefeitura tomasse providências, os incêndios em pontos continuam
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Sentença de Lula deve sair este mês
Caso do sítio de Atibaia será comandado pela juíza Gabriela Hardt
