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Ministros de Temer defendem a legalização de jogos de azar
Ministros de Temer defendem a legalização de jogos de azar no Brasil alegando que isso garantiria mais recursos ao cofre da União.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Condenado não pode cumprir pena em regime mais rigoroso que o da sentença
Supremo Tribunal Federal decide que condenados não poderão cumprir penas mais rigorosas que o da sentença.
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Como bloquear números de telemarketing?
Lei criada em 2008 permite ao consumidor bloquear números de telemarketing. O bloqueio pode ser feito através do site do PROCON.
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Portaria de 2013 impede que homossexuais doem sangue
Portaria de 2013 que impede que homossexuais doem sangue pode ser caracterizado com descriminação.
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TRE confirma que Temer está inelegível por 8 anos
Tribunal Regional Eleitoral confirmou que o presidente interino Michel Temer está inelegível por 8 anos por ter gastos a cima do que é previsto pela legislação eleitoral.
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Teve prejuizos causados pela chuva? Saiba seus direitos
Uma forte chuva na tarde de ontem deixou muitas casas sem energia e com prejuizos em Rio Preto. Sérgio Clementino explica como ir atrás dos seus direitos.
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Geraldo Alckmin nomeia Elias Rosa para Justiça
Elias Rosa que foi oi procurador-geral de Justiça de São Paulo, foi nomeado pelo Governador Geraldo Alckinim para o cargo de secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
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MPF defende condenação de Edinho Araújo
Ex prefeito de Rio Preto foi alvo de uma ação do MP por improbidade administrativa. Executivo contratou serviço de empresa de recapeamento com dispensa de licitação, em 2004.
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Câmara aprova proibição da circulação de trens à noite, em Rio Preto
Câmara aprovou ontem (24) a lei da vereadora Alessandra Trigo que proíbe trafego de trens à noite.
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STF suspende eficácia da lei que autoriza o uso da Fosfoetanolamina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) a suspensão da Lei que autoriza o uso da Fosfoetanolamina, a pilula do câncer.
