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Reforma Administrativa
Reforma que deve chegar ao cenário político com mais força em 2020 tem como ponto mais polêmico a estabilidade do servidor público.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Placas modelo Mercosul
Placas padronizadas para países do Mercosul entram em vigor. Para o estado de São Paulo, o prazo termina nesta sexta-feira (31).
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Liminar do Fux sobre parte do Pacote anticrime.
O ministro do STF, Luiz Fux suspendeu mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.
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Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald
O jornalista foi denunciado sob o argumento de que ele orientou grupo de hackers a apagar mensagens em caso de invasão de celulares de autoridades.
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Acordo de não persecução penal
Trata-se de uma novidade da lei anticrime. Segundo o promotor Sérgio Clementino, é é uma novidade interessante.
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Listas escolares
Com a chegada das aulas, Sérgio Clementino fala sobre o que as escolas podem ou não solicitar na lista para materiais aos responsáveis.
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Suspensão do juiz de garantias
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. que deveria começar a valer a partir do dia 23/01.
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Restituição do DPVAT
Começa a funcionar nesta quarta-feira (15) o site para proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020.
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Condenação do ex-prefeito Valdomiro Lopes
O ex-procurador geral Luiz Antonio Tavolaro e Waine do Carmo Faria, dono da Constroeste, também foram condenados por improbidade administrativa.
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De 1942 para 2020
Uma empresa alemã teve ações da cerveja Brahma bloqueadas pelo governo brasileiro por causa da Segunda Guerra Mundial. Agora, ela está buscando reparos.
