Coluna
Ministério Público quer explicações do Facebook sobre remoção de páginas
Rede social tem base legal para fazer controle e alega que o principal motivo é o combate a desinformação
Artigos de Conjunto de Direitos
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Partidos pedem liberação de "showmícios" gratuitos
Desde 2006, lei eleitoral proíbe os "showmícios" durante campanha eleitoral. Shows reúnem artistas renomados
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Vazamento de esgoto em unidade prisional causa problemas aos rios
Ministério Público abriu inquérito para investigar e determinar de quem será a responsabilidade
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Ministério Público eleitoral realiza levantamento com base na Lei Ficha Limpa
Procuradoria Regional Eleitoral pediu levantamento para todos os promotores eleitorais sobre funcionários públicos que foram demitidos, com mandatos cassados ou que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
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Rose Weber rejeita ação de MBL para deixar Lula inelegível
Ministra, que responde pelo TSE, indeferiu o pedido afirmando que é 'prematuro' avaliar inelegibilidade, já que a candidatura "não existe"
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Regras sobre franquia e coparticipação em planos de saúde são suspensas
Na prática, resolução publicada pela ANS, Agência Nacional de Saúde, permitia que planos de saúde cobrasse o consumidor ao utilizar plano de saúde, estabelecendo limite de até 40%
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Prefeito veta projeto que libera igrejas de fiscalização
Segundo promotor, veto de Edinho Araújo (MDB) a proposta foi correto. Lei previa que, durante duas vezes por semana, por 30 minutos, igrejas seriam liberadas de serem fiscalizadas pela Prefeitura
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Projeto no Congresso prevê proteção de dados pessoais de cidadãos
Lei prevê a regulamentação e também a responsabilização de empresas, em questão de prejuízos e vazamento de informações pessoais, mesmo que esta não seja a causadora
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Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
Projeto também prevê que consumidores de todo país paguem por furtos de energia, chamados de "gatos". Conta para consumidores vai subir 5%
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Quinto constitucional: advogados e membros do MP compõem um quinto dos tribunais
Regra tem a ideia de 'oxigenação' da carreira da magistratura nos tribunais de justiça, regional e federal
