Coluna
A confusão envolvendo a soltura e não soltura do ex-presidente Lula
Decisão tomada pelo desembargador Rogério Favreto, durante plantão no último domingo (08), apresenta série de erros jurídicos
Artigos de Conjunto de Direitos
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Associação pede que transexuais e travestis cumpram pena em presídios femininos
Pedido feito pela Associação ALGBT demonstra na ação ocorrências de violência física e psicológica contra travestis e transexuais em presídios masculinos. Ao que tudo indica, Supremo dará o direito de equiparação
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As polêmicas decisões da segunda turma do STF
Soltura de José Dirceu gerou muita discussão e revolta entre a população
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Consequências no caso de assédio a mulheres russas na Copa
No lado jurídico, punição criminal é pequena e dificilmente terá desdobramentos. Reprovação social de diversos segmentos da sociedade são principais consequências do ato
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Decisão permite delações premiadas à polícia sem a participação do MP
Ação pode trazer riscos para andamento dos processos. Ministério Público se posicionou contra decisão
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Lei estadual manda retirar cancelas de pedágios que possuem cobrança eletrônica
Seu principal objetivo é para dar maior segurança, já que muitas vezes o sistema apresenta alguma falha, podendo danificar carros
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STF questiona a constitucionalidade da tabela de preços de frete
Entidades, representantes de outras categorias, alegam que exigência de caminhoneiros para encerrar a greve é ilegal e inconstitucional
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Seguro DPVAT pode ser recebido por quem não é o proprietário do veículo
Em 2014, após roubar uma moto, assaltante entrou na Justiça para receber o seguro DPVAT por sofrer acidente fugindo da polícia, mas seu pedido foi negado
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Justiça Federal limita aumento para planos de saúde individuais em 5,72%
Liminar já vale para todo o país, determinando que ANS, Agência Nacional de Saúde, limite os aumentos de planos de saúde a este teto
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Regras para pesquisas eleitorais
Obrigatoriedade do registro de pesquisa na Justiça Eleitoral e registro com pelo menos 5 dais de antecedência são algumas das principais regras para pesquisa eleitorais.
