Ação do Supremo decide que o foro só vai ser aplicado para crimes praticados no exercício do mandato, ou seja, o que foi feito antes pelo parlamentar fica para a justiça comum
Caso não entregue a declaração no prazo, multas serão cobradas começando por R$ 150, podendo até mesmo subir este valor, dependendo das consequências
Julgamento teve inicio em setembro do ano passado e só terminou este mês. Critérios como laudo médico e capacidade financeira devem ser levado em conta em processos
Ideia é combater crimes de furtos e roubos mais graves com uso de explosivos em geral, como o furto em caixa eletrônico. Pena aumenta de 4 até 10 anos de prisão.
Ministros do STF decidem retirar delações que envolvem ex-presidente Lula das mãos do Juiz Sergio Moro e transferiram para Justiça Federal em São Paulo
Tribunal de Justiça de Minas julga hoje recurso do ex-governador do PSDB, e caso seja negado, pode ser mais um condenado em 2ª instância
Antigo dono do veículo pode ser responsabilizado por multas, IPVA e até acidentes caso não realize corretamente transferências e comunicações
Penas em caso de acidentes e lesões aumentaram de 2 a 5 anos e em caso de mortes, 5 a 8 anos
Com opiniões divergentes, ministros acabam contrariando decisões uns dos outros. Após Edson Fachin determinar prisão de Maluf, ministro Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao político por questões de saúde
Emendas parlamentares para compra de aparelhos e reformas surgiram após pedidos dos moradores atendidos na unidade do Santo Antônio
