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PEC que amplia a imunidade parlamentar
Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
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Decreto obriga posto a detalhar preços dos combustíveis e impostos
A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após divergências entre Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre valores do diesel e da gasolina na semana passada.
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Próximas fases da vacinação
Quando terminarem os idosos, o desafio de definir quem serão os próximos. Promotor Sérgio Clementino comenta sobre o assunto.
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Direito ao esquecimento
Por decisão majoritária o STF concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir a divulgação dados.
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Desdobramentos da prisão do deputado Daniel Silveira
Presidente da Câmara se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada a fim de buscar uma solução para a prisão de Daniel Silveira.
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Prisão do deputado Daniel Silveira
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado deveria ser cumprido 'imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito'.
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TJ-SP manda YouTube reativar canal de blogueiro bolsonarista
O desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o YouTube reative o canal conhecido como Allan Terça Livre.
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Lei prevê multa de até R$ 98 mil para fura-fila da vacina em SP
A lei que prevê a multa para os que descumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários foi publicada no Diário Oficial do estado.
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MP pede multa de R$ 50 mil à casa de repouso
De acordo com o MP, a responsável pela casa de repouso, teria incluído familiares na lista de funcionários que receberiam vacinação contra a Covid-19.
