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MP cobra explicações sobre ônibus lotados em Rio Preto
O inquérito aberto para apurar queixas de usuários sobre ônibus de Rio Preto cheios em plena pandemia de coronavírus foi encaminhado para o Executivo.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Reeleição para presidentes de Câmara e Senado
O STF marcou para 4 de dezembro o início do julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Diplomação dos eleitos
Promotor Sérgio Clementino explica o que é a diplomação e os recursos judiciais que podem ocorrer após a diplomação.
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STF decide que candidato pode remarcar prova por motivo religioso
Corte entendeu que os candidatos podem realizar os testes em data ou local diferentes dos previstos em edital.
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Inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime
Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime.
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Tribunal extingue ação de advogado que cobrava indenização da China
Advogado pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhõesem razão dos prejuízos causados pelo coronavírus.
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Suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa
Ação pública contesta venda de nome, CPF, idade, gênero e classe social sem consentimento. Decisão da justiça se deu em base na nova Lei Geral de Proteção de Dados.
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Possíveis responsabilidades legais no caso Carrefour
A rede não pode ser responsabilizada no âmbito penal pelo crime porque a lei brasileira só permite condenação de pessoas jurídicas por crimes ambientais. Promotor Sérgio Clementino explica o motivo.
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Crença religiosa e concursos públicos
O STF começou a julgar, ações que discutem a possibilidade de mudar a data ou local das provas para candidatos que, por razões religiosas, consideram sábado um dia sagrado.
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Gaeco prende 8 advogados e líder de célula jurídica de facção criminosa
A ação, batizada de "Fast Track", tem como objetivo desarticular a célula jurídica da organização criminosa.
