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Voto em cédula pode retornar
Tribunal Superior Eleitoral afirma que uso da urna eletrônica é inviável devido ao gasto com a impressão do voto. Sérgio Clementino comenta o caso.
Artigos de Conjunto de Direitos
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Projetos para captação de recursos
Promotor Sérgio Clementino fala sobre as regras dos projetos do executivo de vender áreas públicas para arrecadação de renda para o munício. O Tribunal de Contas da União e a Câmara devem fiscalizar.
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Olha o golpe ai!
Promotor Sérgio Clementino fala sobre os principais golpes aplicado pelas empresas durante o Black Friday. Pesquisar é a melhor forma de evitar prejuízo.
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Vereador propõe isenção de imposto para vítimas de enchente
Para que um projeto que muda a receita do município seja legal, é importante que haja compensação de um outro lugar, de acordo com e lei de responsabilidade fiscal. Entenda!
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Vagas exclusivas na Zona Azul são pagas
Vagas demarcadas para idosos e portadores de deficiência têm direito a exclusividade, mas o pagamento deve ser feito. Mas o município pode ter leis que optem pela gratuidade.
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Congresso derruba veto e mantém proibição de doação de empresas
Clementino comenta proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais. Em 2016 campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
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A volta do voto impresso
Promotor Sérgio Clementino fala sobre a volta do voto impresso, que é a impressão do voto na urna eletrônica. Essa medida dificulta possíveis fraudes nas eleições.
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Justiça decide mandar os devedores de pensão para o SCPC
Sérgio Clementino explica que essa mudança aconteceu uma vez que pequisas apontam que as pessoas com nome sujo pagam suas dívidas. Esta estratégia ajuda em casos em que a prisão não é cabível.
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Multa e indenização
Promotor Sérgio Clementino fala sobre a diferença jurídica entre multas aplicadas e indenizações.
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Palestra gratuita instrui homens sobre o diagnóstico do câncer de próstata
Urologista Glauco Veloso fala sobre palestra que discute a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A quebra do tabu ajudou nos últimos anos a identificação prévia da doença.
